Abstract

COSTA, Ana Paula Motta. Redução da idade de imputabilidade penal: mitos e justificativas. Educ. Real. [online]. 2008, vol.33, n.02, pp.47-62. ISSN 0100-3143.

O artigo apresentado trata das várias justificativas para a proposta da redução da idade penal presentes na opinião pública da sociedade brasileira. Busca demonstrar que tais argumentos, algumas vezes, são proposições ingênuas para problemas complexos; em outros casos, têm suas raízes na falta de informação, ou ainda, em uma perspectiva neoconservadora de solução dos conflitos enfrentados na realidade contemporânea. Aborda a complexidade da violência que a juventude brasileira está envolvida, demonstrando o quanto a redução da idade penal é uma idéia contraditória e ineficaz.

Keywords : Violência; Juventude; Sociedade; Inimputabilidade Penal; Responsabilização; Punição.

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