Abstract

VARGAS, Joana Domingues  and  MARINHO, Frederico Couto. O programa liberdade assistida em Belo Horizonte. Educ. Real. [online]. 2008, vol.33, n.02, pp.147-162. ISSN 0100-3143.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) normatizou as mudanças fundamentais relativas à infância e à juventude instituídas pela Constituição de 1988 e pela Convenção das Nações Unidas pelos Direitos das Crianças. Ele preconiza políticas que articulam a justiça juvenil, o poder público municipal, as organizações não-governamentais e a comunidade. Neste artigo, buscamos verificar como se dá esta ação no caso da medida socioeducativa “liberdade assistida”. Para tanto, elegemos o Programa Liberdade Assistida implantado em Belo Horizonte em 1988. A metodologia consistiu na realização de um survey (amostra de 96 adolescentes) e de grupos focais com os técnicos e orientadores sociais. Os resultados indicam que, mesmo enfrentando grandes dificuldades, como as ações em rede, a sua execução afeta a reincidência dos jovens.

Keywords : Juventude; Justiça Juvenil; Liberdade Assistida; Políticas Públicas Municipais.

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