Abstract

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola  and  FERNANDES, Solange Jarcem. O Fundeb no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Educ. Real. [online]. 2014, vol.39, n.03, pp.907-924. ISSN 0100-3143.

O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2007 a 2009, no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Trabalhou-se com a legislação educacional, Balanços Consolidados Municipais, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a execução do Fundeb no município ampliou suas receitas de impostos por meio das transferências do fundo estadual para o municipal. O aumento de receitas de impostos não se expressou diretamente no valor do custo/aluno/ano e nos salários docentes no período no município.

Keywords : Política Educacional; Financiamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Fundeb no Município de Campo Grande.

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