Abstract

SANTANA, Jackeline Caixeta. Lei de Cotas, Políticas da (In)Visibilidade e Cidadanias Decoloniais. Educ. Real. [online]. 2023, vol.48, e122396. ISSN 2175-6236.  https://doi.org/10.1590/2175-6236122396vs01.

A realidade de que a desigualdade educacional brasileira acompanha os marcadores sociais da diferença é um dado que ressoa nas mais variadas pesquisas. Embora a Constituição Federal preconize o direito à educação como fundamental, sabe-se que grande parcela da sociedade brasileira não acessa esse direito de maneira satisfatória. Por essa razão, objetiva-se, neste trabalho, discutir o impacto da Lei n. 12.711/12 após dez anos de sua vigência, entendendo a política social como um instrumento de mitigação desse cenário e de esboço de cidadanias decoloniais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo qualitativo, realizado via levantamento bibliográfico e documental orientado pela abordagem epistemológica decolonial.

Keywords : Ações Afirmativas; Colonialidade; Desigualdade Educacional; Políticas Públicas; Relações Étnico-Raciais.

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