Resumen

JESUS, Wellington Ferreira de. Do discurso da valorização à realidade da precarização: os profissionais da educação no contexto do Fundef e do Fundeb. Rev. Inter Ação [online]. 2013, vol.38, n.3, pp.633-648. ISSN 0101-7136.  https://doi.org/10.5216/ia.v38i3.00633.

O presente trabalho, construído como estudo exploratório a partir de uma pesquisa sobre as origens históricas e as perspectivas da política de fundos constitucionais no contexto do financiamento da educação básica no Brasil, discute a política de valorização do magistério segundo os referidos fundos constitucionais, destacadamente o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Realizou-se um levantamento no conjunto da legislação pertinente ao financiamento da educação, em particular, da educação básica brasileira, a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei nº 9.394/1996), Emendas Constitucionais, resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação (MEC) e literatura pertinente. No fim, destaca-se que é possível considerar que, historicamente, a problemática que envolve a valorização do magistério se apresenta como um dos assuntos que, como integrante das políticas educacionais e do financiamento, assume a centralidade no discurso, embora, em geral, na prática permaneça relegada a um segundo plano ou negligenciada pelo poder público.

Palabras clave : Financiamento da Educação Básica; Precarização; Valorização dos Profissionais da Educação; Fundef; Fundeb.

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