Abstract

ARAUJO, Gilda Cardoso de. Do programa ao diagrama: uma contribuição sócio-histórica para a relação entre estado, cidadania e direito à educação. Rev. Inter Ação [online]. 2016, vol.41, n.1, pp.213-231. ISSN 0101-7136.  https://doi.org/10.5216/ia.v40i3.20879.

O artigo tem por objetivo analisar a relação entre Estado, cidadania e direito à educação por meio de aportes teóricos que problematizam a ideia da educação configurando direitos sociais oriundos da evolução, por superposição, dos direitos de cidadania. Para tanto, utilizamos as denominações "programa" como algo relativo ao que é declarado como intenções ou metas e "diagrama" como o que se refere às representações dos fenômenos sociais. Esse percurso analítico permitiu concluir que: a) se os direitos sociais pressupõem as noções de igualdade e de responsabilidade social, não podemos, por isso, afirmar que elas passaram a existir apenas quando o Estado providência surgiu no século XX e ; b) a defesa e a inscrição do direito à educação como "programa" não significa a sua consolidação como "diagrama".

Keywords : Direito à Educação; Direitos de Cidadania; Estado e Política Educacional; Educação e Direitos Sociais.

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