Abstract

FONSECA, João Pedro da. A pré-escola no projeto de constituição (Cabral II). Rev. Fac. Educ. [online]. 1987, vol.13, n.2, pp.73-84. ISSN 0102-2555.

Tomando como base o texto elaborado pelo Relator da Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional constituinte, de setembro de 1987, Bernardo Cabral, o autor faz algumas reflexões a respeito dos principais dispositivos aprovados e das possibilidades abertas para a implantação e consolidação do atendimento à criança pré-escolar. Propõe que os educadores não se satisfaçam com os avanços sociais do Projeto de Constituição, mas continuem a luta para que a pré-escola seja amplamente contemplada no novo texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fixando-se claramente fundamentos, princípios, objetivos gerais, administração e financiamento, sem tolher a liberdade e a criatividade particulares ou oficiais, preservando-se a qualidade do atendimento oferecido.

Keywords : Educação Infantil; Educação Pré-Escolar; Criança; Atendimento; Brasil-Constituição; Constituinte.

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