Abstract

AZANHA, José Mário Pires. Objetivos da educação nacional e currículos para o ensino de 1º, 2º e 3º graus. Rev. Fac. Educ. [online]. 1988, vol.14, n.2, pp.286-288. ISSN 0102-2555.

A eminência da aprovação de uma nova Constituição Brasileira repõe para todos os educadores a necessidade de revisão completa das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ainda vigentes. Os momentos anteriores em que os educadores se ocuparam de tarefa similar foram diferentes. A Lei 4.024/61 foi precedida de grandes debates com demarcação clara de posições. Tratava-se da luta pela escola pública e, em torno desta, alinharam-se educadores e outros intelectuais das mais variadas filiações políticas e filosóficas. Dez anos mais tarde, a promulgação da Lei 5.692/71 foi apenas o epílogo melancólico de um processo restrito a gabinetes e sem nenhuma discussão mais ampla.

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