Resumen

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à diferença: um reconhecimento legal. Educ. Rev. [online]. 1999, n.30, pp.07-16. ISSN 0102-4698.

O trabalho pretende registrar como a Constituição Federal de 1988, a nova lei da educação do Brasil e outras normas assinalam o direito à diferença. As normas asseguram a igualdade como princípio e por isso resguardam a diferença em especial a que reconhece negros índios e brancos como constituidores da nacionalidade.

Palabras clave : Constituição; Igualdade; Diferença; LDB.

        · resumen en Inglés     · texto en Portugués     · Portugués ( pdf )