Abstract

BRITO, Vera Lúcia Ferreira Alves de  and  BRAGA, Daniel Santos. RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL. Educ. Rev. [online]. 2016, vol.32, n.3, pp.247-266. ISSN 1982-6621.  https://doi.org/10.1590/0102-4698148661.

Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim como analisa a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. Para isso, foram analisados dados orçamentários e relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O trabalho é parte da pesquisa "Remuneração de professores da educação básica pública: configurações, impactos, impasses e perspectivas", realizada para o Observatório da Educação. A pesquisa constatou a diminuição de recursos financeiros para a função educação em Minas Gerais e a não implantação do piso salarial profissional nacional para os professores da rede estadual de educação básica.

Keywords : Orçamento governamental; Política educacional; Piso salarial; Profissional nacional..

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