Abstract

CURY, CARLOS ROBERTO JAMIL. HOMESCHOOLING OU EDUCAÇÃO NO LAR. Educ. rev. [online]. 2019, vol.35, e219798.  Epub July 03, 2019. ISSN 1982-6621.  https://doi.org/10.1590/0102-4698219798.

O princípio da educação obrigatória vem sendo contestado pelo movimento denominado homeschooling no Brasil. Aspectos históricos e legais são muito importantes para se entender tanto a atual obrigatoriedade escolar quanto o passado dessa legislação. Este estudo traz essa dimensão legal e histórica pela qual se apontam concepções e argumentos que apoiam ambas as posições.

Keywords : Educação obrigatória; Homeschooling; Dever do Estado.

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