Abstract

CAVALCANTI, CACILDA RODRIGUES  and  OLIVEIRA, ROSIMAR DE FÁTIMA. MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Educ. rev. [online]. 2019, vol.35, e194676.  Epub Mar 12, 2019. ISSN 1982-6621.  https://doi.org/10.1590/0102-4698194676.

O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise é realizada a partir de dados de transferências da União para os municípios oriundos do Portal da Transparência, no período de 2004 a 2014. Utilizando-se análise de regressão múltipla, apresentam-se evidências empíricas de que os mecanismos de indução do governo federal influenciam as transferências para municípios com baixos indicadores educacionais e com menor receita própria, porém, ficam limitados a um pequeno grupo de ações, não sendo capazes de promover a equidade entre os entes federados na dimensão dos recursos financeiros.

Keywords : Federalismo; Financiamento da Educação; Assistência da União; Equidade.

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