Abstract

FONSECA, Marcus Vinícius  and  ROCHA, Laura Fernanda Rodrigues da. O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LEI Nº. 10.639/2003 NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. Educ. rev. [online]. 2019, vol.35, e187074.  Epub Nov 08, 2019. ISSN 1982-6621.  https://doi.org/10.1590/0102-4698187074.

Este artigo tem como objetivo a elaboração de uma análise sobre o processo de institucionalização da educação das relações étnico-raciais nas escolas que compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Para o encaminhamento da análise construímos alguns critérios de avaliação que tiveram como referência o documento relativo ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, de 2009. Estes critérios foram aplicados em uma análise que considerou o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de cada uma das instituições selecionadas a partir de perspectivas teóricas relativas à avaliação de políticas educacionais. Isso tornou possível a constatação de que há um nível muito baixo de institucionalização da educação das relações étnico-raciais nas escolas que compõe esta modalidade de ensino.

Keywords : Lei nº 10.639/03; Educação Profissional e Tecnológica; Educação e Relações Étnico-raciais; Política Educacional.

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