Abstract

MENEZES, JANAÍNA SPECHT DA SILVA  and  DINIZ JUNIOR, CARLOS ANTÔNIO. COMITÊS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL: MO(VI)MENTOS DOS/NOS DOCUMENTOS EDITADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educ. rev. [online]. 2020, vol.36, e230051.  Epub Nov 09, 2020. ISSN 1982-6621.  https://doi.org/10.1590/0102-4698230051.

O objetivo deste artigo é analisar os mo(vi)mentos associados à criação e implantação dos Comitês de Educação Integral, estabelecidos a partir do Programa Mais Educação. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a constituição de espaços de participação e controle social de políticas públicas e tendo por base a análise documental, o artigo examina os textos editados pelo governo federal, no período de 2007 a 2016, que tratavam desses comitês. Entre seus resultados, revela que a criação dos Comitês de Educação Integral buscou contribuir tanto com a consecução das ações vinculadas ao Mais Educação quanto com a construção e/ou consolidação de políticas locais de educação integral e(m) tempo integral, na perspectiva de que essas instâncias se constituíssem como espaços de exercício pedagógico para a vivência e o fortalecimento da democracia. Contudo, embora o trabalho identifique processos de ampliação da abrangência de atuação desses comitês no desenvolvimento de políticas de educação em tempo integral, revela que tais avanços não foram suficientes para firmar sua institucionalização em termos locais, a partir do ordenamento federal.

Keywords : Comitês de Educação Integral; Programa Mais Educação; Participação e Controle Social.

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