Abstract

LASSALLE, MERCEDES MAYOL; CROSO, CAMILLA  and  MAGALHAES, GIOVANNA MODÉ. O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA: PERSPECTIVAS DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE. Educ. rev. [online]. 2020, vol.36, e230694.  Epub Sep 30, 2020. ISSN 1982-6621.  https://doi.org/10.1590/0102-4698230694.

O texto apresenta os resultados de pesquisa concluída em 2018 que teve como objetivo conhecer o panorama da educação infantil (0-8 anos) na América Latina e no Caribe, buscando compreender em que medida os princípios e propósitos da educação incorporados na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) estão presentes nas leis educacionais e políticas públicas em 10 países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Honduras, México e República Dominicana. Além da análise documental e legislativa, foram realizadas entrevistas com especialistas no assunto. Apesar dos avanços legislativos encontrados, as políticas expressam grande heterogeneidade e fragmentação. A pesquisa revela desafios importantes quanto à efetiva implementação de abordagens intersetoriais para esta etapa educacional, inclusive na definição de seu financiamento e na aplicação de possíveis mecanismos de aplicabilidade política e legal dos referidos direitos.

Keywords : Educação e Cuidado na Primeira Infância; Políticas Educacionais; Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC).

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