Resumo

CECCON, MARIA LUCIA LEMOS  e  DRABACH, NADIA PEDROTTI. AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Educ. rev. [online]. 2020, vol.36, e231107.  Epub 05-Out-2020. ISSN 1982-6621.  https://doi.org/10.1590/0102-4698231107.

Este artigo resultou de pesquisa concluída sobre a participação das instituições sem fins lucrativos na oferta de vagas na Educação Infantil (EI) sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC), no período de 2007 a 2018. Objetivou compreender a natureza e a atuação dessas instituições no atendimento da EI à luz dos processos de privatização da Educação Básica. A pesquisa utilizou-se de fontes primárias consultadas nos sites da PMC, no Portal de Estatísticas do Estado de São Paulo (Seade), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nos microdados do Censo Escolar. Os resultados do estudo apontaram transformações e (in)adequações político-normativas na (re)constituição das instituições sem fins lucrativos, com vistas a ampliar o atendimento às demandas de EI do município. Além disso, evidenciou-se a opção da PMC pela expansão da oferta privada da EI por meio das instituições sem fins lucrativos em detrimento da oferta pública direta.

Palavras-chave : Instituições Sem Fins Lucrativos; Educação Infantil; Privatização da Educação; Convênio.

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