Abstract

OLIVEIRA, João Ferreira de; DOURADO, Luiz Fernandes; VELOSO, Tereza Christina Mertens Aguiar  and  SOUSA, Ana Maria Gonçalves de. A reforma da educação superior e os mecanismos de parceria público-privada. Perspectiva [online]. 2005, vol.23, n.02, pp.323-348. ISSN 0102-5473.

O presente estudo analisa os possíveis inter-relacionamentos entre a Lei de Parceria Público-Privada (PPP) (Lei no. 11.079/04), a Lei de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica (IIPCT) (Lei no. 59/05) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) (Lei nº. 59/05) no que tange, sobretudo, ao processo de reforma da educação superior. A investigação apresenta a hipótese de que a PPP, a IIPCT e o ProUni são instrumentos legais do governo federal que favorecem o processo de mercantilização da educação superior. Estes dispositivos reforçam, portanto, faces do processo de privatização da educação ao retratarem o papel do Estado por meio da minimização de suas ações e competências referentes à educação superior como um bem público.

Keywords : Lei de Parceria Público-Privada; Reforma Universitária; Programa Universidade para Todos.

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