SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.23 número02Projeto escola de fábrica: atendendo a "pobres e desvalidos da sorte" do século XXIA universidade tecnológica e sua relação com o ensino médio e a educação superior: discutindo a identidade e o futuro dos CEFETs índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Compartilhar


Perspectiva

versão impressa ISSN 0102-5473

Resumo

OLIVEIRA, João Ferreira de; DOURADO, Luiz Fernandes; VELOSO, Tereza Christina Mertens Aguiar  e  SOUSA, Ana Maria Gonçalves de. Higher education reform and mechanisms of public-private partnership. Perspectiva [online]. 2005, vol.23, n.02, pp.323-348. ISSN 0102-5473.

The goal of this paper is to analyze the possible interrelationships among several Federal Brazilian laws: the Public-Private Partnership law (PPP); the law to stimulate scientific innovation and technological research (IIPCT) (law 59/05) and the University for All Program (ProUni) and in particular the higher education reform process. It presents the theory that laws such as the PPP, IIPCT and ProUni are legal tools used by the federal government in favor of the commodification of the higher education process. These laws present an ideology of privatization that allows the government to minimize and decrease its role as the legally responsible provider of higher education.

Palavras-chave : Public-Private Partnership Law; Higher Education Reform; Program "University for All".

        · resumo em Português | Espanhol     · texto em Português     · Português ( pdf )