Abstract

SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos  and  PAZ, Vanilson Oliveira. Autonomia municipal e a gestão das políticas educacionais a partir da lógica dos sistemas de ensino: perspectivas de criação e implantação no estado do Pará. Perspectiva [online]. 2012, vol.30, n.01, pp.283-304. ISSN 0102-5473.

Este estudo traça um panorama sobre o processo de criação e implantação dos sistemas municipais de ensino no Brasil e, particularmente, no Estado do Pará, onde são identificados desafios importantes à consolidação da gestão das políticas educacionais na perspectiva da descentralização possibilitada pela Constituição Federal de 1988 ao definir os municípios como entes federados autônomos. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa documental que deu a possibilidade de inferir que o processo de criação dos sistemas municipais de ensino vem se dando de forma ainda incipiente, em razão dos municípios ainda não disporem de conhecimento técnico e vontade política por parte dos gestores municipais para que seja assumida tal opção, como possibilidade de contribuir para a democratização da gestão educacional em âmbito local. Pelo menos, no plano teórico, a lógica que perpassa a criação dos sistemas de ensino é o estabelecimento de bases democráticas, nas quais a descentralização e a autonomia são elementos para se chegar ao que é possível e necessário para o avanço da educação local na sua missão de oferecer uma educação com qualidade a todos.

Keywords : Autonomia Municipal; Gestão Educacional; Sistema Municipal de Ensino.

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