Resumo

LIMA, Kátia Regina de Souza. A educação superior no plano nacional de educação 2011-2020. Perspectiva [online]. 2012, vol.30, n.02, pp.625-656. ISSN 0102-5473.

O artigo analisa o embate entre projetos antagônicos de educação e universidade que atravessa a história brasileira e sua face atual expressa nas disputas pela estruturação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. Considera as ações da Campanha em Defesa da Escola Pública e do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública como importantes referências deste embate. Apoiado nos documentos produzidos pelo MEC e pelo Fórum, o texto analisa as principais divergências entre o PNE - Proposta da Sociedade Brasileira e o PNE aprovado no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), problematizando os vetos daquele governo à alocação de verba pública para a Educação Superior pública. O artigo analisa algumas metas e estratégias do PL 8035/10 - PNE 2011-2020, especialmente aquelas referentes à Educação Superior, questionando em que medida o novo Plano expressa o aprofundamento das diretrizes da atual política de Educação Superior. Por fim, problematiza a concepção de investimento público total em relação ao PIB, que inclui a transferência de recursos públicos ao setor privado, principalmente através de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), como um indicativo do aprofundamento da privatização da Educação Superior brasileira na próxima década.

Palavras-chave : Plano Nacional de Educação; Educação Superior; Privatização da Educação.

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