Abstract

CABRAL NETO, Antônio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo  and  BARBALHO, Maria Goretti Cabral. Federalismo e educação no Brasil: subsídios para o debate. Rev. Educ. Questão [online]. 2014, vol.50, n.36, pp.42-72. ISSN 1981-1802.  https://doi.org/10.5238/2015v50i360003.

Este artigo discute o federalismo, buscando compreender seus marcos conceituais, assim como a sua configuração no Brasil e as repercussões para a área de educação. Conclui-se que, nos últimos anos, particularmente, após a Constituição Federal de 1988, há uma reconfiguração do federalismo brasileiro com a inserção do município como ente federado e com autonomia para conceber os seus sistemas de ensino. Foram aprovadas normas e implementados programas que buscam consolidar o regime de colaboração entre os entes federados para o campo da educação. Todavia, o federalismo brasileiro, ao longo dos anos, não cumpriu, a contento, a sua função redistributiva e supletiva, de modo que se observam condições de ofertas diferenciadas em todos os níveis educacionais.

Keywords : Federalismo; Educação; Programas.

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