Resumo

FRANCA, Magna. Plano de Ações Articuladas (2007-2011): gestão educacional e regime de colaboração. Rev. Educ. Questão [online]. 2015, vol.52, n.38, pp.193-217. ISSN 1981-1802.  https://doi.org/10.5965/1981180252382015193.

Este trabalho objetiva contextualizar a Dimensão Gestão Educacional do Plano de Ações Articuladas – PAR (2007-2011), com ênfase na gestão de finanças, de São José do Campestre/Rio Grande do Norte, na perspectiva do federalismo e regime de colaboração entre os entes federados. Analisaram-se as cinco áreas integrantes da Dimensão, com suas respectivas pontuações, relacionadas ao apoio técnico e/ou financeiro pelo MEC. Utilizaram-se referenciais teóricos de autores, documentos específicos do PAR, dados educacionais e recursos financeiros do Fundeb municipal. Os resultados apontam a aplicabilidade de 65% dos recursos do Fundo na remuneração dos professores, ações/indicadores que geraram apoio do MEC e parcos recursos do Fundo. Esse processo ocasionou fragilidade no compartilhamento das responsabilidades – regime de colaboração – entre União e Município.

Palavras-chave : PAR; Gestão educacional; Indicadores; Finanças.

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