Abstract

SOUZA, Donaldo Bello de  and  ALCANTARA, Alzira Batalha. O lugar dos Conselhos Municipais de Educação nos PMEs relativos ao PNE 2001-2010. Rev. Educ. Questão [online]. 2016, vol.54, n.41, pp.191-219. ISSN 1981-1802.  https://doi.org/10.21680/1981-1802.2016v54n41ID10163.

Este artigo, com base em análise documental, investiga o papel dos Conselhos Municipais de Educação (CME) na discussão, elaboração acompanhamento e avaliação em 10 Planos Municipais de Educação (PMEs) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, relativos ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010. Observou-se que, embora os dez municípios tenham destacado a participação da sociedade civil na construção dos planos, os Conselhos, em geral, não tiveram um lugar de destaque na gestão democrática da educação local. Identificou-se, também, uma baixa cooperação intermunicipal, nos termos da previsão de realização de ações de gestão conjunta dessas cidades para o enfrentamento dos desafios educacionais locais.

Keywords : Conselho Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação; Gestão democrática e cooperação intermunicipal.

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