Resumo

FARIAS, Laurimar de Matos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob  e  NOVAIS, Valéria Silva de Moraes. O Plano de Ações Articuladas e o regime de colaboração na gestão educacional em municípios paraenses. Rev. Educ. Questão [online]. 2017, vol.55, n.46, pp.220-246. ISSN 1981-1802.  https://doi.org/10.21680/1981-1802.2017v55n46ID13298.

O regime de colaboração fixado na CF/1988, visa determinar o compartilhamento do poder entre os entes federativos. No que tange à educação, esse regime tem se estabelecido principalmente por meio de programas implantados pelo governo federal como o Plano de Ações Articuladas (PAR), com o argumento de melhoria da educação básica. Este artigo tem por objetivo analisar as características do regime de colaboração instituídas no desenvolvimento do PAR tendo como foco de análise a dimensão da gestão educacional em cinco municípios paraenses. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas com 39 sujeitos que atuaram na elaboração do PAR. Os dados coletados foram analisados tendo como base as categorias autonomia e participação. O estudo evidenciou que predomina uma concepção de gestão centralizada e verticalizada que não se coaduna como uma efetiva ação pública que promova, conforme prevê a constituição, um verdadeiro regime de colaboração.

Palavras-chave : Regime de colaboração; Plano de Ações Articuladas; Gestão educacional.

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