Abstract

MELLO, Liliane Ribeiro de  and  BERTAGNA, Regiane Helena. Tensões do SAEB e do IDEB para a educação de qualidade como direito. Rev. Educ. Questão [online]. 2020, vol.58, n.58, e-20950.  Epub Oct 16, 2020. ISSN 1981-1802.  https://doi.org/10.21680/1981-1802.2020v58n58id20950.

A avaliação da educação básica no Brasil tem uma trajetória histórica já consolidada, a qual sempre se pontuou a articulação com a busca do poder público pela melhoria da qualidade. Este artigo tem por objetivo destacar as políticas de avaliação externa nacional, analisando o Sistema de Avaliação Nacional da Educação Básica (SAEB) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para deflagrar a concepção de qualidade educacional subjacente a estas políticas e problematizar a garantia do direito à educação pública de qualidade. Foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir de levantamento e análise documental das portarias e relatórios do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em diálogo com referencial teórico. A partir da análise, consideramos que o SAEB e IDEB apresentam limites em suas configurações para abarcar a garantia do direito à educação pública de qualidade.

Keywords : Avaliação educacional; SAEB; IDEB; Qualidade educacional.

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