Abstract

BENE, Leonel Elias  and  GARCIA, Fabiane Maia. Educação básica em Moçambique: desdobramentos de sua democratização e possibilidades futuras. Rev. Educ. Questão [online]. 2021, vol.59, n.60, e-24640.  Epub Apr 19, 2022. ISSN 1981-1802.  https://doi.org/10.21680/1981-1802.2021v59n60id24640.

Este artigo examina os desdobramentos da política de democratização do acesso à educação básica e a contextualiza analisando suas possibilidades futuras. A pesquisa é bibliográfica e documental. Emprega uma abordagem qualitativa com aporte teórico nas contribuições de Triviños (1987), Bauer e Gaskell (2002). Das análises feitas, percebe-se que, apesar de um início tardio da democratização do acesso à educação (com a independência nacional), dos efeitos catastróficos da guerra e das calamidades naturais que afetaram o país na década de 1980-1990, os resultados da pesquisa indicam que o acesso melhorou significativamente ao longo do tempo, tanto em termos de infraestruturas educacionais quanto em oportunidades de acesso. Constata-se que a aprovação da atual lei do Sistema Nacional de Educação - SNE (Lei n.º 18, de 28 de dezembro de 2018) possibilitará ganhos significativos relativos ao período de escolarização, pois esta prevê uma obrigatoriedade de 9 anos contra os 7, previstos nas anteriores leis do SNE, o que beneficiará o tempo de permanência na escola.

Keywords : Políticas públicas educacionais; Acesso à educação; Educação básica; Moçambique.

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