Resumo

MUYLAERT, NAIRA  e  FALCIANO, BRUNO TOVAR. AVALIAÇÃO DAS SUBCAPACIDADES MUNICIPAIS DEMANDADAS PELA META 1 DO PNE 2014-2024. Est. Aval. Educ. [online]. 2024, vol.35, e10423.  Epub 15-Fev-2024. ISSN 1984-932X.  https://doi.org/10.18222/eae.v35.10423.

O presente estudo avalia as subcapacidades que os municípios brasileiros precisam ter ou desenvolver a fim de cumprir com a Meta 1 do PNE 2014-2024. Para tanto, utilizou- -se metodologia de mensuração de capacidade estatal do campo das ciências políticas, em que foi adotado um modelo de análise para as subcapacidades municipais, com exame das exigências que todas as 17 estratégias dessa meta demandam da gestão pública municipal. Em seguida, verificou-se até que ponto os entes municipais já têm essas habilidades desenvolvidas. O estudo conclui que o modelo de Estado federativo brasileiro coloca inúmeros desafios para a implementação de políticas públicas sociais, em especial as educacionais voltadas para a primeira infância.

Palavras-chave : PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO; AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS; EDUCAÇÃO INFANTIL; AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO.

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