Resumo

MACHADO, MARIA GORETI FARIAS  e  AMES, JOSICLER. A META 19 DO PNE E A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB CATEGORIA VAAR. Est. Aval. Educ. [online]. 2024, vol.35, e10559.  Epub 21-Jun-2024. ISSN 1984-932X.  https://doi.org/10.18222/eae.v35.10559.

O trabalho analisa a Meta 19 do Plano Nacional de Educação e a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema, utilizando os dados dessa meta e da condicionalidade da complementação, relativa à gestão democrática, assinalando os efeitos dessa condicionalidade em municípios escolhidos, em 2023. Os resultados apontam conflitos na concepção de gestão democrática nas duas normas e dificuldades dos gestores para atender à gestão democrática ao preencher as informações no sistema, comprometendo o recebimento dessa complementação. Sublinhamos a necessidade de retomar e alinhar o princípio da gestão democrática em todas as normas da educação.

Palavras-chave : METAS EDUCACIONAIS; PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA..

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