Resumo

COSTA, THAIS ALMEIDA; ARAUJO, WESLEY  e  PONCE, BRANCA JUREMA. PNE, SNE E POLÍTICAS CURRICULARES NACIONAIS: LUTAS PRIORITÁRIAS EM TEMPOS DE BNCC. Est. Aval. Educ. [online]. 2024, vol.35, e10475.  Epub 25-Set-2024. ISSN 1984-932X.  https://doi.org/10.18222/eae.v35.10475.

Em face da avaliação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e do descumprimento do art. 13, argumenta-se que, sem a regulamentação do regime de colaboração, dificilmente serão vislumbrados horizontes para a proposição de políticas curriculares democráticas, na contramão da Base Nacional Comum Curricular. Ao avaliar a tramitação do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, este ensaio propõe que as dimensões da justiça curricular, em articulação com as dimensões da justiça social, sejam consideradas como conceitos analíticos para a redução das desigualdades por priorizar o reconhecimento das diferenças, a garantia de condições educativas essenciais e a participação social na formulação de políticas curriculares.

Palavras-chave : PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO; SISTEMAS DE EDUCAÇÃO; POLÍTICA CURRICULAR; JUSTIÇA SOCIAL.

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