Resumo

MELLO, Luiz; AVELAR, Rezende Bruno de  e  BRITO, Walderes. Políticas públicas de segurança para a população LGBT no Brasil. Rev. Estud. Fem. [online]. 2014, vol.22, n.01, pp.297-320. ISSN 1806-9584.

Neste artigo, apresenta-se uma análise crítica de ações, planos e programas governamentais, no campo da segurança pública, voltados para a população LGBT, no Brasil. A despeito da identificação de muitas propostas e de algumas iniciativas em curso, parte delas elaborada em espaços de discussão pública envolvendo governo e sociedade civil, o balanço final aponta absoluto desequilíbrio entre a violência homofóbica e a atuação do governo brasileiro para mudar este quadro. Tal constatação auxilia na compreensão da desconfiança de pessoas LGBT em relação ao Estado e a suas/seus representantes, em vários âmbitos da vida social em que direitos civis lhes são negados, mas especialmente na esfera da segurança pública, em que o nexo entre questionamento da norma heterossexual e violência ainda é recorrente.

Palavras-chave : Segurança Pública; LGBT; Homofobia; Políticas Públicas; Brasil.

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