Abstract

CAMPOS, Carmen Hein de  and  CARVALHO, Salo de. Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo. Rev. Estud. Fem. [online]. 2006, vol.14, n.02, pp.409-422. ISSN 1806-9584.

Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas

Keywords : Juizados Especiais Criminais; Violência Doméstica; Feminismo; Feminismo Jurídico; Garantismo Penal.

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