Abstract

ROLIM, Rivail Carvalho  and  RODRIGUES, Fabiana Cardoso Malha. O assassinato de um homossexual diante de um tribunal da capital da República em meados do século XX. Rev. Estud. Fem. [online]. 2013, vol.21, n.01, pp.325-342. ISSN 1806-9584.

O objetivo deste artigo é o de analisar como o assassinato de um homossexual foi tratado em um tribunal da Capital da República em meados do século XX. Os autos criminais podem revelar aspectos significativos sobre a aplicação do direito nas instâncias judiciais. Ressaltamos como a cultura jurídico-penal no país continuou reproduzindo os mesmos padrões socioculturais das culturas jurídico-penais ocidentais; em última instância, condenando o prazer ou pelo menos determinadas formas de senti-lo. Da mesma forma, inferimos que, por intermédio da legalidade processual, se reprimiu determinado comportamento sexual, já que a legalidade formal não preceituava a homossexualidade como crime.

Keywords : Cultura Jurídico-Penal; Direitos Humanos; Homossexualidade.

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