Abstract

PASINATO, Wânia. Oito anos de Lei Maria da Penha.: Entre avanços, obstáculos e desafios. Rev. Estud. Fem. [online]. 2015, vol.23, n.2, pp.533-545. ISSN 1806-9584.  https://doi.org/10.1590/0104-026X2015v23n2p533.

Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este artigo tem o propósito de contribuir com algumas reflexões sobre a importância do atendimento em rede para alcançar resultados mais satisfatórios na aplicação da Lei Maria da Penha. As reflexões sistematizadas utilizam resultados de pesquisas das quais participei entre 2008 e 2013 sobre implementação da Lei, bem como de outros estudos realizados no período.

Keywords : Lei Maria da Penha; violência doméstica e familiar; rede integrada de serviços especializados.

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