Abstract

COITINHO FILHO, Ricardo Andrade. Sob o “melhor interesse”! O ‘homoafetivo’ e a criança nos processos de adoção. Rev. Estud. Fem. [online]. 2017, vol.25, n.2, pp.495-518. ISSN 1806-9584.  https://doi.org/10.1590/1806-9584.2017v25n2p495.

O presente trabalho versa sobre o lugar da sexualidade quando um requerente à adoção é identificado como “homoafetivo” e quais diferenças emergem entre ser “homoafetivo gay” e “homoafetivo lésbica”. O objeto de análise são processos e habilitações de adoção “homoafetiva” conjunta, pleiteados no município do Rio de Janeiro. Na análise, intentou-se apreender a forma em que a homossexualidade tem sido compreendida quando há uma relação com a família e a parentalidade. Considerando as estruturas sociais, ao interpretar os processos, foram levadas em conta questões como: De que forma integrantes das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso pensam a adoção e homossexualidade? Que noções de família e sexualidades produzem ao conduzirem os processos? De que forma o princípio do “melhor interesse da criança” tem sido interpretado quando os requerentes são “homoafetivos”?

Keywords : Adoção; Sexualidade; Homoafetividade; Melhor interesse da criança; Direitos.

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