Abstract

VENSON, Anamaria Marcon. Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual? Uma análise de processos-crime (1995-2012). Rev. Estud. Fem. [online]. 2017, vol.25, n.2, pp.571-591. ISSN 1806-9584.  https://doi.org/10.1590/1806-9584.2017v25n2p571.

Este artigo analisa processos-crime constituídos em função da operacionalização do artigo 231 do código penal brasileiro que define o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Foram submetidos à análise 12 “casos” investigados/processados/julgados entre os anos 1995 e 2012. As metodologias utilizadas foram pensadas a partir do campo epistemológico feminista: as categorias de análise são gênero, discursividade e processos de subjetivação. Esta pesquisa mostra como o combate ao tráfico de pessoas tem se materializado como uma técnica de combate à prostituição e às prostitutas.

Keywords : Tráfico de pessoas; Exploração sexual; Prostituição; Trabalho.

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