Abstract

CATOIA, Cinthia de Cassia; SEVERI, Fabiana Cristina  and  FIRMINO, Inara Flora Cipriano. Caso “Alyne Pimentel”: Violência de Gênero e Interseccionalidades. Rev. Estud. Fem. [online]. 2020, vol.28, n.1, e60361.  Epub Jan 01, 2020. ISSN 1806-9584.  https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n160361.

Neste artigo temos por objetivo analisar o Caso Alyne Pimentel v. Brasil, julgado pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (Comitê CEDAW 49ª seção julho/2011), buscando apontar para suas principais contribuições jurídicas na temática da violência de gênero contra as mulheres. Destacamos, em especial, as contribuições da Decisão para o aprofundamento da compreensão jurídica sobre os efeitos da discriminação racial na violência de gênero e na saúde reprodutiva de mulheres negras, pobres e periféricas.

Keywords : direitos humanos das mulheres; violência de gênero; interseccionalidades.

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