Abstract

MORTELARO, Priscila Kiselar; SPINK, Mary Jane Paris  and  BRIGAGAO, Jacqueline Isaac Machado. As mulheres como objeto das práticas jurídicas: uma análise do Projeto de Lei 478/2007. Rev. Estud. Fem. [online]. 2021, vol.29, n.3, e70569.  Epub Sep 01, 2021. ISSN 1806-9584.  https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n370569.

Quando a vida é incluída nas operações de poder o corpo feminino passa a ser posicionado como objeto de disciplinarização e controle, de modo que a questão do aborto condensa em si relações complexas de poder. Tendo em vista a relação problemática entre a regulamentação da prática e sua incidência no Brasil, nosso objetivo é identificar as noções de direitos das mulheres presentes no Projeto de Lei 478/2007, considerando as mudanças propostas por seu substitutivo. Por meio da análise discursiva, identificamos três modos de entender e performar os direitos femininos: as mulheres são posicionadas como objeto de práticas jurídicas; não são compreendidas como sujeitos de direito; e, por fim, têm seu próprio direito à vida colocado em questão. Nesse contexto, fica evidente que a proposição prioriza os direitos do embrião/feto ancorando-se em uma noção específica de natureza humana.

Keywords : aborto; biopoder; direitos; práticas discursivas.

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