Abstract

FRAGA, Alexandre Barbosa  and  MONTICELLI, Thays Almeida. “PEC das Domésticas”: holofotes e bastidores. Rev. Estud. Fem. [online]. 2021, vol.29, n.3, e71312.  Epub Sep 01, 2021. ISSN 1806-9584.  https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n371312.

O trabalho doméstico remunerado passou por diversas mudanças legais, simbólicas e culturais na última década. Destaca-se a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como “PEC das Domésticas”. O objetivo deste artigo é analisar quais as consequências dessa nova legislação e o que ela tem impactado nas desigualdades que, historicamente, marcam essa categoria profissional. A análise é pautada em estatística descritiva, por meio dos microdados das PNADs de 2011 a 2017, e examina a própria estrutura dessa ampliação de direitos, tanto em suas contradições e limites, quanto em sua emancipação discursiva, observada nos debates que emergiram a partir de sua aprovação. Percebe-se que, apesar da elevada proporção de diaristas e dos altos índices de informalidade, a “PEC” trouxe benefícios em termos de jornadas de trabalho e remuneração para as trabalhadoras formalizadas.

Keywords : trabalho doméstico remunerado; PEC das Domésticas; diaristas; PNAD.

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