Abstract

CIRINO, Samia Moda  and  CASTRO, Bruna Azevedo de. Revista íntima de mulheres visitantes em presídios: vidas normativamente não humanas. Rev. Estud. Fem. [online]. 2022, vol.30, n.1, e71866.  Epub Jan 01, 2022. ISSN 1806-9584.  https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n171866.

No presente artigo, objetivamos desvelar a lógica das normas sociais de inteligibilidade e reconhecimento que permite a continuidade da violência de gênero contra mulheres visitantes em estabelecimentos prisionais no Brasil ao estipular quem conta como vida humana reconhecível e vivível. No aspecto jurídico, o discurso justificador da revista íntima vexatória é desconstruído por meio da análise da penalização corporal dessas mulheres e da violação do princípio da pessoalidade da pena. Após, o problema é analisado a partir da aplicação das categorias teóricas de performatividade, enquadramento e precariedade, desenvolvidas por Judith Butler. As análises permitem concluir que a violência institucionalizada a que são submetidas decorre do fato de a vida dessas mulheres não ser reconhecida como normativamente humana, diante do esvaziamento da própria condição de existência e luto.

Keywords : precariedade; vida vivível; luto; enquadramento; revista vexatória.

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