Resumo

CARNEIRO, Moaci Alves. Matriz conceitual e diretrizes do salário-educação/quota federal. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 1994, vol.01, n.02, pp.61-82. ISSN 0104-4036.

O Estado tem uma obrigação intransferível para com o Ensino Fundamental. Historicamente, a política de repasses federais do MEC a Estados e Municípios tem se revelado insuficiente para responder, satisfatoriamente, às questões de eqüidade com qualidade e de eficiência deste nível de ensino. É sobejamente conhecido que o quadro de dificuldades do nosso sistema de educação básica decorre de vários problemas; - demanda secularmente insatisfeita; - histórica ausência de critérios para a adequada transferência de recursos; - difusa compreensão do conceito federativo; - permanente desarticulação do planejamento dos vários sistemas de ensino (federal, estadual, municipal); - uso inadequado do Salário-Educação/Quota-Federal como fonte adicional de financiamento para o ensino fundamental; - falta de instrumentos adequados para uma avaliação qualitativa permanente dos programas financiados. Neste trabalho, busca-se avaliar a política de financiamento de projetos para o ensino de primeiro grau, no último biênio.

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