Resumen

GOMES, Cândido Alberto. Relações entre Estados e Municípios: um elo esquecido no financiamento educacional. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 1994, vol.02, n.01, pp.49-56. ISSN 0104-4036.

Constatam-se agudas disparidades da despesa educacional entre Municípios do mesmo Estado no Brasil. Além da confusão de atributos e superposição de funções, os Estados têm tido escasso ou nulo papel equalizador no que tange a estas desigualdades. Como alternativas, propõe-se que a alocação de recursos se baseie preferentemente em critérios para a equalização de despesas e recursos. A manutenção dos atuais critérios e a desatenção às experiências dos países que equacionaram seus problemas educacionais impedirá o Brasil de romper a barreira da miséria. Sugerem-se, entre outras medidas, qualificações dos governos central e estaduais para a sua função coordenadora e a valorização do esforço fiscal e produtividade local. Quanto ao salário-educação, apesar de sua notória escassez para compensar as desigualdades regionais, a descentralização dos seus recursos deve reservar ao governo federal um montante adequado às suas responsabilidades constitucionais de assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

        · texto en Portugués     · Portugués ( pdf )