Abstract

ARAUJO, Maria Arlete Duarte de  and  BORGES, Djalma Freire. O desafio da autonomia para as instituições federais de ensino superior. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 1999, vol.07, n.22, pp.47-63. ISSN 0104-4036.

O tema da autonomia das IFES tem elevada prioridade na agenda da reforma do Estado no Brasil. Uma proposta de autonomia já se encontra em tramitação no Congresso Nacional, tendo como eixos principais a regulamentação da autonomia didático-científico, da autonomia administrativa e da autonomia de gestão financeira e patrimonial. O artigo examina os principais pontos dessa proposta que implicam mudanças na forma de gerir as instituições federais de ensino superior e destaca algumas das dificuldades para a implementação da autonomia. Com relação às mudanças na forma de gestão, o artigo destaca a capacidade de autonormação e de autogestão para regulamentar as atividades didáticas e produzir normas próprias para administrar os recursos humanos, materiais e patrimoniais, a avaliação periódica das atividades e a possibilidade de perda do status de universidade. Quanto às dificuldades de implementação da autonomia, o artigo discute, entre outras, a inadequação dos procedimentos administrativos atuais e dos esquemas de informação internos para fazer face à crescente complexidade administrativa; a inexistência de um conjunto de indicadores internos, para avaliar desempenho, que contemple a extrema diferenciação das unidades acadêmicas; a institucionalização da prática da avaliação, de modo que seja vista como uma ferramenta indispensável ao planejamento; a criação de uma nova mentalidade no processo decisório, de forma a aprender a questionar o estabelecido e, em função da avaliação, traçar novos caminhos; a articulação da extensa rede de colegiados e comissões presentes na instituição e a mudança no foco de análise e justificativa do gasto, que deixará de ser o da gestão orçamentária para ser o da gestão financeira.

Keywords : Autonomia; Reforma do Estado; Instituições Públicas Federais; Dificuldades Administrativas; Implementação da Proposta de Autonomia.

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