Resumo

NOGUEIRA, Sonia Martins de Almeida. A descentralização determinada pelo ato adicional de 1834 e suas conseqüências  para o desenvolvimento da educação no império: uma abordagem. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 1999, vol.07, n.22, pp.65-81. ISSN 0104-4036.

Este texto pretende construir uma argumentação no sentido de desvelar a relação entre educação e o modelo político que se procurava estabelecer no Brasil após 1822, partindo se da perspectiva das teses do liberalismo como ideologia presente nas orientações políticas e da relação essencial, no plano ideológico, entre Estado e  educação. Refere-se, particularmente, ao Ato Adicional de 1834, que atribuiu, em seu Artigo 10 § 2°, competência às províncias para legislar sobre a instrução pública, na especificidade do ensino primário e secundário, e põe em foco a questão da competência privativa e da competência concorrente na política educacional e as conseqüências da aplicação dos dispositivos do referido ato. Em seu desenvolvimento, busca desvelar o favorecimento da interpretação da competência privativa pelo Governo Central e a ausência de vontade política para a implementação de um sistema nacional de ensino.

Palavras-chave : Instrução Pública; Estado Nacional; Descentralização; Política Educacional; Sistema Nacional de Ensino; Educação no Império.

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