Resumo

BORGES, Djalma Freire  e  ARAUJO, Maria Arlete Duarte de. Reforma do estado, universidade pública e organizações sociais. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2000, vol.08, n.26, pp.29-46. ISSN 0104-4036.

O governo atual do Brasil vem desenvolvendo esforços no sentido de reformar o Estado brasileiro, reduzindo drasticamente seu tamanho. No contexto geral dessa reforma do Estado destaca-se a reforma da universidade pública. Uma proposta levantada pelo governo é transformar as atuais universidades públicas federais em instituições de direito privado, sob a forma jurídica das chamadas organizações sociais. Na concepção do governo brasileiro, as organizações sociais seriam entidades públicas não estatais, sem fins lucrativos, mas juridicamente privadas, voltadas para a consecução de objetivos de caráter social, e dirigidas por um conselho de administração, que deveria administrá-las sob o controle de um contrato de gestão. Partindo desse cenário inicial, o artigo procura analisar as características específicas das organizações sociais contidas na proposta governamental e as características gerais e particulares da organização-universidade. Em seguida, o artigo busca evidenciar as incompatibilidades, no contexto particular político-cultural brasileiro, entre as características das organizações sociais propostas e as exigências colocadas, de um lado, pelas especificidades da organização-universidade, e de outro, pelo caráter efetivamente público e autônomo, livre e  democrático, isento de dominações político-partidárias, que as atuais universidades públicas federais precisam manter, a fim de que possam cumprir eficazmente a sua fundamental missão social.

Palavras-chave : Reforma do Estado; Organização Social; Universidade Pública; Contrato de Gestão; Missão; Mercado.

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