Resumo

CARNIELLI, Beatrice Laura. Recursos federais, para educação fundamental: a longa história do descompromisso. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2000, vol.08, n.26, pp.81-99. ISSN 0104-4036.

O artigo trata das relações entre as três esferas de poder - federal estadual e municipal - no âmbito das competências e encargos na, universalização do ensino fundamental. Em breve histórico são destacados os principais atos normativos que pautaram essas relações, os quais, embora minuciosos na definição das responsabilidades, como é de nossa tradição jurídica, nem por isso conseguiram seu fiel cumprimento. É também discutido o aumento das receitas vinculadas promovido pela Constituição de 1988, seu reflexo no orçamento da União e nos recursos disponíveis para educação. Ao final é analisado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, mais recente ensaio de tentativa na viabilização do ensino fundamental. É ressaltado o aporte da União, mais uma vez situado aquém do esperado,  apesar da transparência que introduz nas contas da União

Palavras-chave : História da Educação; Financiamento da Educação.

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