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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

versión impresa ISSN 0104-4036

Resumen

NUNES, Antonietta de Aguiar. O primeiro projeto de reforma educacional republicana na Bahia: os atos de Manuel Vitorino Pereira. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2000, vol.08, n.28, pp.373-395. ISSN 0104-4036.

O artigo procura analisar o processo de implantação de uma nova política educacional no Estado da Bahia por ocasião da instauração do regime republicano em novembro de 1889. Relata como se deu a aclamação da república na Bahia - que foi a última província a aderir ao novo regime - e resume a biografia do primeiro governador do Estado nomeado pelo Governo Provisório nacional, Manuel Vitorino Pereira. Mostra como um dos pontos fortes da sua administração foi a preocupação com a reforma do ensino. Era necessário então, para exercer a cidadania e votar em seus representantes no novo regime, saber ler e escrever; e menos de 10% da população do estado era alfabetizada na ocasião. Logo em dezembro de 1889 Manuel Vitorino baixou ato reformando a instrução pública, acompanhado de outros atos complementares e regulamentadores em janeiro de 1890. Faz-se uma breve análise do conteúdo destes atos. Esta reforma não chegou, porém, a ser efetivamente implantada, pela mudança de governo ocorrida em abril de 1890. O novo governador do Estado, Hermes Ernesto da Fonseca, 4 dias depois de empossado, resolveu anular todos os atos de Manuel Vitorino referentes à educação, voltando a vigorar; em 1890, a reforma liberal de 1881.

Palabras clave : Educação Republicana; Política Educacional; República; Bahia; Reforma Republicana; Projeto de Reforma Educacional.

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