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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

versão impressa ISSN 0104-4036

Resumo

BERESFORD, Heron; BACH, César Madureira; CODEA, André Luiz de Britto T.  e  CODEA, Janaína de Souza M. Telles. Uma avaliação acerca da situação da educação física, em termos de prevenção de saúde, junto a órgãos de Políticas Públicas no Brasil. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2003, vol.11, n.41, pp.469-491. ISSN 0104-4036.

Com a regulamentação da Educação Física como categoria profissional e a criação dos Conselhos Federal e Regionais (denominados coletivamente de Sistema CONFEF/CREF), tornou-se oportuna a discussão acerca da intervenção, capacitação e do exercício profissional em termos dos níveis primário, secundário e terciário de prevenção de saúde. No que se refere aos órgãos de Políticas Públicas no Brasil, existem duas tentativas de inclusão da Educação Física pelo Sistema CONFEF/CREF: uma já concluída na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, e outra no Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde, que se encontra em andamento. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar uma avaliação de contexto, ou uma análise situacional, acerca da inserção atual da Educação Física no âmbito de algumas das Políticas Públicas no Brasil. Concluiu-se que a intervenção do profissional de Educação Física em uma prática preventiva de saúde, nos níveis secundário e terciário, torna-se possível, em termos legais e principalmente éticos. A inserção da Educação Física como área própria na CBO representou um enorme avanço na legitimação da profissão, bem como sua possível inclusão no SUS representará um marco muito expressivo em termos de benefício social que os profissionais da Educação Física poderão agregar à população brasileira, na medida em que a prevenção da saúde, ou seja, a precaução com a saúde, e não somente o tratamento das doenças, tem recebido um enfoque estratégico para ser operacionalizado nas recentes políticas públicas do Ministério da Saúde.

Palavras-chave : Avaliação; Educação Física; Prevenção de Saúde; Políticas Públicas.

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