Resumen

SOUZA, Donaldo Bello de  y  FARIA, Lia Ciomar Macedo de. Políticas de Financiamento da Educação Municipal no Brasil (1996-2002): das Disposições Legais Equalizadoras às Práticas Político-Institucionais Excludentes. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2004, vol.12, n.42, pp.564-582. ISSN 0104-4036.

O artigo busca examinar as políticas públicas que servem ao financiamento da Educação Municipal no Brasil, levando em conta o processo de descentralização do ensino, iniciando na segunda metade dos anos 80 e aprofundando na década de 90. Conclui, entre outros aspectos, que a questão que vem marcando os debates sobre o financiamento da educação no Brasil, nos últimos sete anos, consiste na necessidade de se superar os entraves e limites do FUNDEF, de modo a evoluir-se para um novo Fundo que seja capaz de : transpor o modelo cultural historicamente excludente e desigual; respeitar os níveis e modalidades de ensino que compõem e afetam a Educação Básica; e, por fim, contemplar, em efetivo, a valorização do magistério. Todavia, chama atenção para o fato de isto não significa propugnar a supremacia de um Fundo de instrumentalização de transferência (que, em si, não constitui entidade jurídica, sequer órgão orçamentário) sobre as relações político-sociais estabelecidas na base do Regime de Colaboração. Ao contrário, trata-se de ressaltar que, por si só, o FUNDEF (igualmente a outros Fundos especiais, mesmo se considerada a criação do FUNDEF), representa, apenas, um padrão de gestão financeira de recursos e não de regulamentação das relações sociais.

Palabras clave : Financiamento da Educação Básica; Descentralização da Educação; Municipalização do Ensino; Salário Educação; FNDE; FUNDEF; FUNDEB.

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