SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.12 número42Certificação e recertificação de pessoal de saúde: uma nova etapa nas prioridades do sistema único de saúdeParticipação e implicação nas atividades escolares: algumas considerações índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Compartilhar


Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

versão impressa ISSN 0104-4036

Resumo

SOUZA, Donaldo Bello de  e  FARIA, Lia Ciomar Macedo de. Brazilian educational financing public policies at the local level.: de las disposiciones legales y ecualizadoras a las prácticas político-institucionales excluyentes. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2004, vol.12, n.42, pp.564-582. ISSN 0104-4036.

This article examines the Brazilian public policies oriented to education financing at the local level. It took into account the descentralization of the educational process that started in the second half of the 80´s and it deepened in the nineties. The main conclusion is that FUNDEF must be reformulated in order to (i) supersede a cultural model historically excludent and infer (ii) toke it into account the different levels and modalities of basic education; and (iii) to value teacher´s careers. Nevertheless, the exchange in the operational mode of education financing could not be seen, this mere transfer of funds, as more important thon the social-political relationship in the country. Quite on the contrary, FUNDEF is only o managerial arrangement (even if FUNDEF were created) and has no social relations regulatory powers.

Palavras-chave : Basic Education Financing; Education Decentralization; Education at the Local Level; Education Bonus; FNDE; FUNDEF; FUNDEB.

        · resumo em Português | Espanhol     · texto em Português     · Português ( pdf )