Resumen

CHRISPINO, Alvaro. Ensino público gratuito: flexibilidades e desvios. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2005, vol.13, n.47, pp.217-234. ISSN 0104-4036.

O presente artigo discute o ensino público gratuito e os conceitos de princípio constitucional e de gratuidade. Esclarece como se aplica o Princípio da Gratuidade ao ensino público e enumera como este se apresenta no texto da LDB. Ao final, aponta uma grande contradição na Educação Superior, uma vez que as mesmas Instituições de Ensino Superior públicas e seus membros - gestores e docentes - que se manifestam publicamente contra a discussão de cobrança de mensalidades ou serviços para estudantes dos cursos superiores, em nome de um ensino público gratuito e de qualidade, cobram mensalidades nos cursos da Educação Superior por elas mantidas, utilizando-se de subterfúgios como as fundações de apoio.

Palabras clave : Política Educacional; Ensino Público Gratuito; Legislação Educacional.

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